Tutela dos Menores
Acolhendo as diretrizes do Papa Francisco em sua Carta Apostólica sob forma de “Motu Proprio” «Vos estis lux mundi», Dom Fernando Mason, OFMConv, agora bispo emérito, decretou a criação de uma equipe de “Auditoria” diocesana. Em 2019 esta equipe foi criada para acolher eventuais denúncias de crimes de abusos sexuais de menores e de pessoas vulneráveis, por clérigos ou membros de Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica, presentes no território da Diocese de Piracicaba, e nomeou membros para este colegiado diocesano.
Esta Comissão Diocesana tem por objetivo a aplicação dos protocolos e medidas de prevenção contra abusos sexuais de menores e pessoas em situação de vulnerabilidade, e de abuso de autoridade para a prática de delitos contra o 6º Mandamento do Decálogo. A pedido de Dom Devair Araújo da Fonseca foi realizada uma revisão desta comissão que agora passa a ser formada por clérigos, religiosos e leigos, preferencialmente peritos em Direito Canônico, Direito Civil e Penal, Psicologia, Assistência Social e Pastoral, como está orientado no “Motu Proprio”.
As competências e atribuições destes membros nomeados pelo Bispo Diocesano estão descritas na Carta Apostólica sob forma de “Motu Proprio” «Vos estis lux mundi», nos documentos pontifícios e da CNBB, nas leis do Código de Direito Canônico, na legislação complementar da CNBB, e também no Decreto Diocesano Prot. 064/2021.
Carta Apostólica sob forma de “Motu Proprio” do Sumo Pontífice Francisco «Vos estis lux mundi»
Horário de Funcionamento
Cúria Diocesana
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