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Comissão de Arquitetura e Arte Sacra

Os presbíteros e conselhos econômicos paroquiais, por mais capacitados, não possuem habilitação legal e conhecimentos técnicos para assumirem a responsabilidade técnica pela construção, reforma ou conservação e restauração do patrimônio diocesano sem recorrer à técnicos que, pela sua especialidade, garantam o compromisso com a qualidade dos serviços prestados. Para isso, deve ser contratado sempre um profissional técnico devidamente registrado, para projetar e acompanhar os diversos momentos da pretendida obra. Durante a fase de projeto, antes das aprovações em esferas Civis (Municipais, Estaduais, Vigilância Sanitária, Bombeiros), o mesmo deverá ser apresentado à Comissão Diocesana de Arquitetura e Arte Sacra.

Esta comissão tem por missão analisar projetos de construção, reforma, conservação preventiva, restauração, ampliação, adequação e adaptação externa ou interna das edificações erigidas no território diocesano (igrejas, capelas, casas paroquiais, centros catequéticos), de acordo com as normas técnicas vigentes nas legislações de esfera Canônica e Civil, analisando os projetos a fim de garantir unidade e fidelidade às normas requeridas pela própria igreja para seus espaços. Para o aprofundamento das atribuições desta comissão, clique aqui e acesse o seu Regimento Interno.

Constituem esta comissão:

• Pe. William Martins - Setor de Patrimônio

• Thiago Torina (Arquiteto e Urbanista) - Presidente

• Paulo Sergio Roverotto (Engenheiro Civil) - Vice-presidente

• Gilmar Trez (Técnico em Edificações) - Secretário

• Tiago Tadeu Contiero (Historiador) - Secretário suplente

Orientações para Solicitações de Aprovação de Projetos:

Protocolo: Todo projeto submetido à aprovação da comissão deverá ser protocolado diretamente no Secretariado Diocesano de Pastoral, na Cúria Diocesana. O requerente deverá realizar o protocolo (o próprio Pároco ou o responsável técnico pelo projeto). Este ato gera um processo que será encaminhado à análise da comissão. A comissão se reúne mensalmente e os processos são analisados por data de protocolo. Ao final das análises, será emitido ao requerente um parecer deferindo ou indeferindo junto da devolução de uma via do projeto. 

Tempo: Os processos não possuem tempo determinado para receberem o parecer. Caso a quantidade de documentos e informações seja insuficiente, será gerado um “comunique-se” solicitando os devidos esclarecimentos. Os documentos para atender esse comunique-se deverão ser protocolados da mesma forma realizada inicialmente. Importante se atentar ao protocolo do projeto com demasiada antecedência ao protocolo nos órgãos civis e intenção de início das obras, visto que alguns processos podem levar meses para serem analisados por completo até a emissão final do parecer.

Documentos Necessários: Os projetos devem ser protocolados em vias impressas de acordo com cada necessidade especificada abaixo:

Para aprovação de Pequenos Reparos:

Trata-se de solicitação de deferimento para a execução de Atividades de Pequenos Reparos em propriedades pertencentes à Diocese de Piracicaba. Entende-se por obras de PEQUENOS REPAROS serviços de reforma de pequeno valor, em que não há alteração de área construída e demolições: pinturas em geral, troca de pisos e revestimentos, troca de forro ou telhados, troca ou pintura de portas e janelas, instalação de toldos e coberturas leves, troca ou instalação de novo sistema de iluminação, sonorização ou ventilação.

Documentos Necessários para Protocolo:

• 01 Via do Requerimento: Baixe aqui o formulário. Deverá ser aberto em leitor PDF, preenchido digitalmente, impresso e entregue junto dos demais documentos solicitados a seguir;
• 02 vias do Memorial de serviços: Breve descrição textual da proposta de intervenção. Apresentar as atividades de reparo pretendidas com suas respectivas especificações. Indicar os materiais a serem empregados e as técnicas de instalação e execução dos serviços. O relatório que deverá conter obrigatoriamente: 
  • Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o espaço e/ou os elementos que serão objeto da intervenção;
• 02 vias de Peças gráficas de arquitetura (se necessário): Em folhas até tamanho A0, trata-se da representação das peças gráficas para indicar as ações pretendidas na intervenção. 

Para aprovação de Projeto de Nova Construção:

Trata-se de solicitação de deferimento para a execução de novas construções em propriedades pertencentes à Diocese de Piracicaba. São consideradas NOVAS CONSTRUÇÕES, as propostas de edificação em lotes vazios. 

Documentos Necessários para Protocolo:

• 01 Via do Requerimento: Baixe aqui o formulário. Deverá ser aberto em leitor PDF, preenchido digitalmente, impresso e entregue junto dos demais documentos solicitados a seguir;
• 01 Via da Cópia da Matrícula Atualizada do Terreno: Documento de identificação do Imóvel registrado em cartório;
• 01 Via da Cópia da folha de rosto atualizada, do ano em vigor do IPTU: Documento do imposto sobre a propriedade, emitido pela autoridade municipal, com nome do contribuinte;
• 01 Via da ART ou RRT: Documento de responsabilidade técnica do profissional contratado, responsável pelo projeto ou obra. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) por um profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
• 02 Vias de Peças gráficas de arquitetura: Em folhas até tamanho A0, trata-se da representação gráfica da proposta de projeto prevista (em plantas, cortes e elevações de todas as fachadas), em escala e com os detalhamentos necessários para maior compreensão. A escala sugerida é de 1:50 ou 1:100, podendo variar para melhor adequação da necessidade. O responsável técnico pela proposta deve ser indicado neste documento.
• 02 Vias do Memorial descritivo: Descrição textual da proposta de Projeto. O detalhamento está relacionado à complexidade da intervenção prevista, incluindo justificativas para o partido adotado, descrição e especificações técnicas dos métodos, serviços e materiais. O responsável técnico pela proposta deve ser indicado neste relatório que deverá conter obrigatoriamente: 
  • Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o espaço e/ou os elementos que serão objeto da intervenção;
  • Planta ou croqui de localização: Representação gráfica simples ou indicação gráfica em foto aérea ou em foto de satélite. Deverá conter a identificação do local de intervenção na quadra/gleba, vias públicas de entorno, e indicação do Norte;
  • Perspectivas: Caso possível, trata-se de conjunto de imagens realizadas em softwares que favoreçam a compreensão do projeto.

Para aprovação de Projeto de Reforma e/ou Adequação Litúrgica:

Trata-se de solicitação de deferimento para a execução de reformas em propriedades pertencentes à Diocese de Piracicaba. Entende-se por REFORMA toda e qualquer intervenção em imóveis que implique em alteração da edificação existente, envolvendo ou não demolições parciais e ampliações. Estão consideradas dentro da Classificação de Reformas as Adequações Litúrgicas em Espaços Celebrativos de demandam alteração estrutural do espaço.

• Documentos Necessários para Protocolo:
• 01 Via do Requerimento: Baixe aqui o formulário. Deverá ser aberto em leitor PDF, preenchido digitalmente, impresso e entregue junto dos demais documentos solicitados a seguir;
• 01 Via da Cópia da Matrícula Atualizada do Terreno: Documento de identificação do Imóvel registrado em cartório;
• 01 Via da Cópia da folha de rosto atualizada, do ano em vigor do IPTU: Documento do imposto sobre a propriedade, emitido pela autoridade municipal, com nome do contribuinte;
• 01 Via da ART ou RRT: Documento de responsabilidade técnica do profissional contratado, responsável pelo projeto ou obra. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) por um profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
• 02 Vias de Peças gráficas de arquitetura:  Em folhas até tamanho A0, trata-se da representação da proposta de projeto prevista (em plantas, cortes e elevações de todas as fachadas), em escala e com os detalhamentos necessários para maior compreensão. A escala sugerida é de 1:50 ou 1:100, podendo variar para melhor adequação da necessidade. O responsável técnico pela proposta deve ser indicado neste documento.
• 02 Vias do Memorial descritivo: Descrição textual da proposta de Projeto. O detalhamento está relacionado à complexidade da intervenção prevista, incluindo justificativas para o partido adotado, descrição e especificações técnicas dos métodos, serviços e materiais. O responsável técnico pela proposta deve ser indicado neste relatório que deverá conter obrigatoriamente: 
  • Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o espaço e/ou os elementos que serão objeto da intervenção;
  • Planta ou croqui de localização: Representação gráfica simples ou indicação gráfica em foto aérea ou em foto de satélite. Deverá conter a identificação do local de intervenção na quadra/gleba, vias públicas de entorno, e indicação do Norte;
  • Levantamento métrico-cadastral: Representação gráfica da situação atual do bem quanto à implantação e dimensionamentos, para ser analisado juntamente com a proposta pretendida; 
  • Perspectivas: Caso possível, trata-se de conjunto de imagens realizadas em softwares que favoreçam a compreensão do projeto.

Para aprovação APENAS de Mobiliário Litúrgico:

Trata-se de solicitação de deferimento para a execução APENAS de reformas e adequações litúrgicas em Espaços Celebrativos, sem contar com demolições e alterações em sistemas construtivos.

Documentos Necessários para Protocolo:

• 01 Via do Requerimento: Baixe aqui o formulário. Deverá ser aberto em leitor PDF, preenchido digitalmente, impresso e entregue junto dos demais documentos solicitados a seguir;
• 02 Vias de Peças gráficas de arquitetura:  Em folhas até tamanho A0, trata-se da representação da proposta de projeto prevista (em vistas e plantas), em escala e com os detalhamentos necessários para maior compreensão. A escala sugerida é de 1:10 ou 1:25, podendo variar para melhor adequação da necessidade. O responsável técnico pela proposta deve ser indicado neste documento.
• 02 Vias do Memorial descritivo: Descrição textual da proposta de Projeto. O detalhamento está relacionado à complexidade da intervenção prevista, incluindo justificativas para o partido adotado, descrição e especificações técnicas dos métodos, serviços e materiais. O responsável técnico pela proposta deve ser indicado neste relatório que deverá conter obrigatoriamente: 
  • Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o espaço e/ou os elementos que serão objeto da intervenção;
  • Perspectivas: Caso possível, trata-se de conjunto de imagens realizadas em softwares que favoreçam a compreensão do projeto.

Para aprovação de Projeto de Conservação e Restauro:

Trata-se de solicitação de deferimento para a execução de Atividades de Conservação e Restauro em propriedades pertencentes à Diocese de Piracicaba. Entende-se por RESTAURO todas as atividades voltadas a restabelecer a unidade do patrimônio protegido, com base no restauro crítico, respeitando os valores reconhecidos pelo tombamento ou decreto diocesano de edificações com interesse de preservação. 

Documentos Necessários para Protocolo:

• 01 Via do Requerimento: Baixe aqui o formulário. Deverá ser aberto em leitor PDF, preenchido digitalmente, impresso e entregue junto dos demais documentos solicitados a seguir;
• 01 Via da Cópia da Matrícula Atualizada do Terreno: Documento de identificação do Imóvel registrado em cartório;
• 01 Via da Cópia da folha de rosto atualizada, do ano em vigor do IPTU: Documento do imposto sobre a propriedade, emitido pela autoridade municipal, com nome do contribuinte;
• 01 Via da RRT: Documento de responsabilidade técnica do profissional contratado, responsável pelo projeto ou obra. O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) por um profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Conforme Lei Federal nº 12.378/2010, é atribuída apenas ao Arquiteto a responsabilidade técnica de Restauro.
• 02 vias de Peças gráficas de arquitetura:  Em folhas até tamanho A0, trata-se da representação da proposta de projeto prevista (em plantas, cortes e elevações de todas as fachadas), em escala e com os detalhamentos necessários para maior compreensão. A escala sugerida é de 1:50 ou 1:100, podendo variar para melhor adequação da necessidade. O responsável técnico pela proposta deve ser indicado neste documento.
• 02 vias do Memorial descritivo: Descrição textual da proposta de Projeto. O detalhamento está relacionado à complexidade da intervenção prevista, incluindo justificativas para o partido adotado, descrição e especificações técnicas dos métodos, serviços e materiais. O responsável técnico pela proposta deve ser indicado neste relatório que deverá conter obrigatoriamente: 
  • Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o espaço e/ou os elementos que serão objeto da intervenção;
  • Levantamento histórico e iconográfico: Um conjunto de informações sobre o bem em seus aspectos históricos, artísticos, técnicos e iconográficos;    
  • Cronologia construtiva: Apresentação de plantas do bem, contendo informações sobre a evolução construtiva do bem, com datação precisa ou aproximada, acompanhadas de análise sucinta, fontes documentais e métodos que possibilitaram o levantamento; 
  • Mapeamento de Danos: Analisar o estado de conservação por meio de relatório dos danos encontrados no objeto de intervenção durante o levantamento. Utilizar documentação fotográfica, representação gráfica e legenda de indicação dos danos, relacionando-os a seus possíveis agentes e causas e apresentar o seu diagnóstico em fase de projeto; 
  • Relatório de prospecção pictórica e estudo de composição cromática: Relatório com informações sobre as camadas pictóricas de revestimento de superfícies onde haverá reintegração / intervenção; 
  • Planta ou croqui de localização: Representação gráfica simples ou indicação gráfica em foto aérea ou em foto de satélite. Deverá conter a identificação do local de intervenção na quadra/gleba, vias públicas de entorno, e indicação do Norte;
  • Perspectivas: Caso possível, trata-se de conjunto de imagens realizadas em softwares que favoreçam a compreensão do projeto;
  • Levantamento métrico-cadastral: Representação gráfica da situação atual do bem quanto à implantação e dimensionamentos.